Protocolo Eletrônico

Procedimentos para o Protocolo Eletrônico:

.

1) Encaminhar os arquivos a serem protocolizados para o e-mail: protocolo@guadalupe.pi.leg.br

.
2) Os arquivos deve estar no formato “portable document format” (.pdf) com o emprego de assinatura digital dos signatários, baseada em certificado emitido de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
.
3) Quando se tratar de documento complementar de terceiros anexado ao documento principal, o mesmo deve seguir às mesmas especificações do documento principal, no caso, estar em arquivo no formato “.pdf” e ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil;
.
4) Nos casos em que o documento complementar que será anexado é recebido em papel, o mesmo deve ser digitalizado, salvo arquivo em formato “.pdf” e aplicado o emprego de assinatura digital de quem digitaliza ou do signatário do documento principal, permitindo aferir a integridade, autenticidade e atribuindo validade jurídica aos documentos;
.
5) Após e envio do e-mail, aguardar a resposta com recebimento do comprovante de protocolo (obs.: a resposta não é automática e imediata, então aguarde).
.
- Dúvidas podem ser sanadas por telefone ou Whatsapp: (89) 98135-6424 ou wa.me/5589981356424
.
Atenciosamente,
.
Secretaria da Câmara de Vereadores