Aviso de Dispensa de Licitação
Aviso reforma de parte do prédio da Câmara
Torna-se público que a Câmara Municipal de Guadalupe-PI, realizará Dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c decreto federal n 11871/2023 e demais legislação aplicáveis.
A DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1º, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08.00 às 13:00 no endereço Antônio Gonçalves Mousinho, nº 07, Quadra H, Centro, conforme art. 183, § 2º, da Lei n° 14.133/2021.
FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço “camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br”.
O Aviso, Edital e a Minuta do Contrato pode ser acessado aqui.