Aviso de dispensa de licitação - Veículo
Aviso veículo
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, com endereço a Rua Antonio Gonçalves Mousinho, n° 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ n° 23.518.236/0001-10, , por intermédio do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 04/2025, com fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:
❖ OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) veículo tipo passeio, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Guadalupe-PI, conforme especificações e quantitativos constantes no ANEXO.
❖ VALOR ESTIMADO: R$ 5.000,00( cinco mil reais)mensal, sendo o valor total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anual.
❖ FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS;
❖ DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1o, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08:00 às 12:00, conforme art. 183, § 2o, da Lei n° 14.133/2021.
❖ FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço : camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.
❖ ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados no site institucional da Câmara Municipal de Guadalupe-PI (clique aqui) - e por solicitação por email ao endereço eletrônico do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n’ 14.133/2021.
Demais informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.
Guadalupe-PI, 17 de março de 2025.
CARLOS DANIEL SANTOS OLIVEIRA DA SILVA
Agente de Contratação