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por professorbahiano — publicado 08/02/2012 16h25, última modificação 08/02/2012 16h25

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal em formato PDF

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Lei Orgânica Municipal

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Código de Obras e Edificações (Postura)

Código de Postura em formato PDF

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Código de Obras e Edificações (Postura)

Código de Edificações em formato .DOC

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Estatuto dos Servidores Municipais

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Estatuto dos Servidores Municipais - Leia mais…

Estatuto dos Servidores Municipais

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Estatuto do Magistério

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Estatuto do Magistério

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Regimento Interno

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Regimento Interno

Regimento em formato .DOC

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Código de Posturas Municipais

Lei Municipal nº. 103/83, de 29 de Julho de 1983

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Código Tributário Municipal

Lei Municipal nº. 225/96 de 16 de Dezembro de 1996

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Ouvidoria da Câmara Municipal

Lei municipal que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Guadalupe

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